A respeito dos prazos processuais no processo civil, assinal...

A respeito dos prazos processuais no processo civil, assinale a opção correta.

a

Os prazos processuais são contínuos, ou seja, desde que iniciados, não se suspende nem se prorroga o seu curso por nenhum motivo. Assim, se o último dia do prazo coincidir com um feriado, a parte deverá cumprir a determinação judicial no dia anterior ao mesmo, sob pena de ocorrer a preclusão.

b

Às partes e ao juiz não é permitido renunciar ou reduzir os prazos dilatórios ou os peremptórios. Assim, se fixado um prazo judicial ou legal para a prática de determinado ato, ou seja, um limite temporal fixado, este não pode ser alterado pela vontade das partes ou por determinação judicial.

c

Os prazos próprios são aqueles atribuídos às partes para o cumprimento do ato processual, sendo que seu desatendimento impossibilita a sua prática posterior, em face da ocorrência da preclusão pelo vencimento de seu termo final. O prazo é fixado pela lei ou pelo juiz. Quando o juiz não estabelecer prazo para o cumprimento de um determinado ato processual, aplica-se a regra do prazo ordinário de cinco dias.

d

Quando um prazo processual sofrer interrupção em seu curso pela morte do advogado de uma das partes, cessa a contagem do prazo até que seja regularizada a representação, ocasião em que o prazo é restabelecido integralmente, isto é, desde o início.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho