Os embargos infringentes devem ser endereçados

Os embargos infringentes devem ser endereçados

a

ao Presidente do Tribunal, que os encaminhará à Câmara competente para o seu processamento.

b

ao Presidente da Câmara na qual foi proferido o acórdão embargado.

c

ao relator do acórdão embargado, que é o competente para decidir a respeito de sua admissibilidade.

d

ao magistrado que proferiu o voto vencido, que dá embasamento aos embargos infringentes.

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