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Questão: 18616 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um Estado estrangeiro ingressou com uma ação de reparação de...
Um Estado estrangeiro ingressou com uma ação de reparação de danos contra a Petrobras. A ação foi julgada procedente pelo órgão do Poder Judiciário de competência originária. Contra essa sentença é cabÃvel:
a
apelação ao Tribunal Regional Federal.
b
recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
c
recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
d
recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.
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Quanto à intervenção de terceiros, julgue os itens subsequentes.<br />I. O direito de ressarcimento de prejuÃzos decorrentes de evicção por vÃcio de origem de veÃculo dá-se tão-somente em relação a...
É lÃcito a qualquer das partes, arguir, em exceção, que correrá em autos apartados, não só o impedimento ou suspeição do juiz, como também a:
Em termos de execução, o Código de Processo Civil estabelece as seguintes normas:
No Processo Civil, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, qual o prazo para a prática de ato processual à cargo da parte: