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Questão #12216
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2023
Direito Processual Civil
#12216
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a
A competência em razão do valor e do território poderá se modificar pela conexão (quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma ação, por ser mais amplo, abrange o da outra) ou continência (quando for comum o objeto ou a causa de pedir entre duas ou mais açôes).
b
Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.
c
A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, sob pena de ser prorrogada.
d
Por se tratar de competência relativa, o foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
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