Tendo-se em conta o princípio do duplo grau de jurisdição co...

Tendo-se em conta o princípio do duplo grau de jurisdição consagrado no sistema processual civil brasileiro, é correto afirmar que:

a

os processos em que a Fazenda Pública for sucumbente, por decisão de primeiro grau de jurisdição, sempre se submetem ao reexame necessário pela instância superior.

b

o tribunal, ao examinar recurso interposto contra decisão que extinguiu um processo em primeiro grau de jurisdição, sem resolução de mérito, não pode julgar o mérito da lide, ainda que a causa verse exclusivamente sobre questão de direito e esteja em condiçôes de imediato julgamento, sob pena de supressão de instância.

c

há a admissibilidade de recursos per saltum.

d

a parte sucumbente em primeiro grau de jurisdição tem a faculdade de pedir novo julgamento ao órgão jurisdicional de segundo grau, desde que preencha os pressupostos de admissibilidade do recurso.

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