Com base nas regras previstas na Lei nº 9.099/95, pertinentes ao Juizado Especial Cível, assinale a

Com base nas regras previstas na Lei nº 9.099/95, pertinentes ao Juizado Especial Cível, assinale a alternativa INCORRETA.

a

O maior de 18 anos poderá ser autor no processo independentemente de assistência.

b

Quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a citação far-se-á por edital.

c

Desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor.

d

Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

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