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Direito Processual Civil
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Questão #28413
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2023
Direito Processual Civil
#28413
Na execução por quantia certa contra devedor solvente:
Na execução por quantia certa contra devedor solvente:
a
não será efetuada a penhora se os bens do devedor estiverem sob a posse ou detenção de terceiros;
b
será feita por termo nos autos a penhora dos bens imóveis do devedor situados fora da comarca, quando apresentada a certidão da respectiva matrícula;
c
a prisão do depositário judicial infiel não poderá ser decretada no próprio processo, dependendo de ação de depósito;
d
é indispensável a avaliação por avaliador nomeado pelo juiz, quando o devedor atribuir valor aos bens indicados à penhora e o credor aceitar o valor estimado;
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