Sobre títulos executivos extrajudiciais, assinale a

Sobre títulos executivos extrajudiciais, assinale a alternativa INCORRETA:

a

É definitiva a execução fundada em título executivo extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

b

São títulos executivos extrajudiciais: os honorários do árbitro, ou dos árbitros, no compromisso arbitral; o crédito decorrente de foro e laudêmio; as decisôes do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa.

c

São títulos executivos extrajudiciais: as transaçôes relativas a alimentos devidos ao idoso, celebradas perante o promotor de justiça; o termo de compromisso de cessação de prática antitruste, bem como as decisôes do plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, cominando multa ou impondo obrigação de fazer ou não fazer.

d

São títulos executivos extrajudiciais: o boletim de subscrição e o aviso de chamada, previstos na Lei de Sociedades Anônimas, bem assim o termo de compromisso referente à subscrição de açôes preferenciais.

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