Sobre os vícios processuais, é incorreto afirmar que:

Sobre os vícios processuais, é incorreto afirmar que:

a

arguida e decretada a nulidade da citação e transcorrido o prazo para a interposição de recurso contra tal decisão, novo ato citatório será realizado, do qual computar-se-á o prazo para a apresentação de defesa;

b

a inobservância da forma estabelecida pela lei para a lavratura de termos processuais, fazendo-se uso indevido de abreviaturas, constitui irregularidade sem conseqüência no âmbito do respectivo processo;

c

o retardamento, sem justo motivo, de providência que o juiz deva ordenar de ofício configura irregularidade que acarreta reflexos unicamente extraprocessuais, permanecendo íntegra a eficácia do ato praticado a destempo;

d

as sentenças eivadas dos vícios mais graves, uma vez passadas em julgado, são eficazes; só perdem a eficácia se rescindidas;

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