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Questão #51957
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2023
Direito Processual Civil
#51957
Sobre a curatela de interditos não é correto afirmar que
Sobre a curatela de interditos não é correto afirmar que
a
o Ministério Público não tem legitimidade para promover o processo de interdição que pertence aos pais, tutores ou cônjuges do interditando.
b
a apelação da sentença que declarar a interdição tem efeito suspensivo.
c
o interditando poderá impugnar o pedido e constituir advogado para defender-se.
d
o Ministério Público poderá requerer a interdição fundamentada em anomalia psíquica.
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Sobre o cumprimento da sentença, assinale a alternativa CORRETA:
Convocado validamente para vir a juízo, pode o réu:
É nula a execução, exceto:
Sobre as açôes possessórias é CORRETO afirmar:
Em ação indenizatória por responsabilidade civil do Estado, a Fazenda Pública deixou de denunciar à lide, a tempo e modo, o funcionário público responsável pelo dano. Sendo assim:
Quanto às intimaçôes e citaçôes, marque a assertiva correta.