O Ministério Público, obrigatoriamente, será ouvido:

O Ministério Público, obrigatoriamente, será ouvido:

a

em todas as exceçôes de incompetência;

b

em todas as açôes de divisão;

c

em todos os conflitos de competência;

d

em todas as açôes usucapionárias de coisa móvel;

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