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Direito Processual Civil
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Questão #9945
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2023
Direito Processual Civil
#9945
Sobre os princípios que regem o Direito Processual Civil, assinale a alternativa incorreta:
Sobre os princípios que regem o Direito Processual Civil, assinale a alternativa incorreta:
a
Segundo o princípio dispositivo ou da demanda, o juiz não pode iniciar o processo de ofício. A pessoa que se sente lesada ou ameaçada quanto a um direito que entende ser titular, tem a livre iniciativa de provocar a tutela jurisdicional.
b
Após o ajuizamento da ação, vigora o princípio inquisitivo, com base no qual o processo se desenvolve por impulso oficial, por atos do juiz e dos auxiliares da justiça, salvo aqueles que devem ser praticados pelas partes e que necessitam de sua provocação.
c
Consagra o princípio da instrumentalidade o dispositivo legal que estabelece que os atos e termos processuais não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente o exigir, reputando-se válidos aqueles que, realizados de outro modo, preencham-lhe a finalidade essencial.
d
Pelo princípio da impugnação específica, o réu deve impugnar um a um os fatos narrados na inicial, sob pena de presumir-se a sua veracidade, em qualquer caso.
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Assinale, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.Recurso de apelação.
A sentença proferida contra o Estado:
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:
Da decisão do relator que não admitir o agravo de instrumento ou negar-lhe provimento, caberá