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Direito Processual Civil
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Questão #30506
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2023
Direito Processual Civil
#30506
Sobre os princípios do processo civil, indique a assertiva correta.
Sobre os princípios do processo civil, indique a assertiva correta.
a
O princípio do livre convencimento do juiz, ou da persuasão racional, é o que informa a apreciação e a avaliação das provas nos autos.
b
O princípio dispositivo relaciona-se com a possibilidade do jurisdicionado apresentar ou não sua pretensão em juízo.
c
Embora garantido expressamente pela Constituição Federal, o princípio do duplo grau de jurisdição comporta exceçôes, tais como nas hipóteses de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
d
O fato de as partes serem obrigadas a se sujeitar aos resultados do processo, independentemente de suas vontades, traduz bem o princípio da inafastabilidade.
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