Conforme a letra do art. 467 do Código de Processo Civil, denomina-se 'coisa julgada material a

Conforme a letra do art. 467 do Código de Processo Civil, denomina-se 'coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário'. Quando isso ocorre, diz-se que, a propósito, se operou 'a preclusão máxima'. Sobre preclusão, a doutrina, porém, logra identificar três espécies:

a

prescritiva, lógica e decadencial;

b

temporal, aquisitiva e decadencial;

c

consumativa, lógica e assistencial;

d

consumativa, lógica e temporal.

Próxima Questão