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Questão: 65199 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que:
Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que:
a
podem ser opostos no prazo de 10 (dez) dias;
b
não estão sujeitos a preparo;
c
só têm cabimento na segunda instância;
d
mesmo quando manifestamente protelatórios, não ensejam a imposição de multa;
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