Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que:

Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que:

a

podem ser opostos no prazo de 10 (dez) dias;

b

não estão sujeitos a preparo;

c

só têm cabimento na segunda instância;

d

mesmo quando manifestamente protelatórios, não ensejam a imposição de multa;

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