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Questão: 34144 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o tema "competência interna", assinale a afirmativa
Sobre o tema "competência interna", assinale a afirmativa incorreta.
a
Competência material é absoluta; competência territorial é relativa.
b
Pelo princÃpio da perpetuatio jurisditionis, uma vez proposta a ação e definida a competência, são irrelevantes as modificaçôes do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.
c
A incompetência absoluta deve ser arguida por meio de exceção.
d
A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicÃlio do réu.
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As fases do procedimento ordinário podem ser descritas como sendo:
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:<br />
Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de: