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Questão: 23361 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o habeas data é correto dizer:
Sobre o habeas data é correto dizer:
a
o prazo para o coator prestar as informaçôes à autoridade judiciária é de 15 dias.
b
a sentença que nega o writ é impugnável pelo recurso ordinário, no prazo de 15 dias, contados da publicação do ato no órgão oficial.
c
é da competência do originária do STF julgar o writ, quando o ato atacado provém de ato do STJ.
d
a decisão judicial poderá ser comunicada ao coator por telefone, caso assim tenha sido requerido pelo impetrante.
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