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Questão: 52553 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre Ação Popular e Mandado de Segurança e a
Sobre Ação Popular e Mandado de Segurança e a instituição do Ministério Público, é induvidoso afirmar que:I - A atuação do Ministério Público no pólo ativo da relação processual formada a partir de ação popular, após a desistência do autor, é sempre obrigatória, porquanto o interesse público restará sempre intrÃnseco;II - O instituto do Mandado de Segurança presta-se à defesa de interesses públicos subjetivos pelo Ministério Público;III - Nos termos da norma magna especÃfica, a conduta imoral do administrador público entremostra-se como um fundamento independente ou autônomo e, por isso, suficiente, para a propositura da ação popular;IV - O pronunciamento do Ministério Público em sede de Mandado de Segurança processualmente apto, está condicionado ao livre arbÃtrio do juiz, se este entender inocorrente qualquer interesse que demande a manifestação do parquet;V - Autoridade coatora é a pessoa que determina ou omite a prática do ato impugnado, e que, também, possui a responsabilidade funcional de defender o ato inquinado de ilegal ou abusivo.Estão corretas:
a
As alternativas II, III e V;
b
As alternativas I, II e IV;
c
As alternativas IV e V;.
d
As alternativas I, IV e V;
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