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Questão: 44568 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre ação civil pública e ação popular responda:I – A ação
Sobre ação civil pública e ação popular responda:I – A ação civil pública poderá ser proposta por associação que inclua, entre suas atividades, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, ou ao patrimônio artÃstico, estético, histórico turÃstico e paisagÃstico, desde que esteja constituÃda há, no mÃnimo, um ano, na forma da lei.II – O servidor público ao tomar conhecimento de ato ilegal e lesivo deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe informaçôes sobre fatos que constituam objeto da ação civil pública.III – Somente pessoa fÃsica portadora de tÃtulo de eleitor tem legitimidade para propor ação popular.IV – Na ação popular o juiz, além de ordenar a citação do réu, deve intimar o representante do Ministério Público.É correta ou são corretas:
a
Somente a III.
b
Somente I, II e IV.
c
Somente a I.
d
Todas.
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Assinale a alternativa certa:Qualquer pessoa que se sentir lesada em direito próprio pode recorrer à Justiça, para vê-lo restabelecido.
É INCORRETO afirmar que, por lei, <br />
Na execução para a entrega de coisa incerta:
No Processo Civil, como se denomina o ato que quando válido, entre outros efeitos, torna prevento o juÃzo e interrompe a prescrição?
O menor com dezesseis anos de idade:
Configura-se causa de impedimento para que o juiz exerça suas funçôes no processo contencioso ou voluntário: