Aponte entre os itens subsequentes as afirmativas contidas n...
Aponte entre os itens subsequentes as afirmativas contidas no próximo, que correspondam à verdade cientÃfica acerca do direito intertemporal:
A - Há distinção entre retroatividade da lei e sua aplicação imediata a situaçôes pendentes quando entra em vigor.
B - No direito processual intertemporal prevalece o princÃpio do chamado isolamento dos atos processuais, pois há o respeito à eficácia dos atos processuais já realizados, disciplinando o processo a partir de sua vigência.
D - Nas situaçôes em que não se tem ainda um processo pendente, mas ostenta-se uma pretensão processual concreta suscetÃvel de tutela, não há como dar efeito imediato à lei nova.
E - É possÃvel falar-se em direito adquirido processual, como no caso de a lei nova afastar o controle jurisdicional referente a uma determinada situação.
