Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 13895 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia os itens.I. A causa de pedir na ação direta de
Leia os itens.I. A causa de pedir na ação direta de inconstitucionalidade é aberta, assim, o Supremo Tribunal Federal está livre para analisar a violação de exigência formal, declarando a inconstitucionalidade da lei sob este aspecto, mesmo que a causa de pedir tenha versado sobre violação material, não vislumbrada pela Corte Constitucional.II. Em regra, à decisão em ação direta de inconstitucionalidade não se aplica a vedação do julgamento extra petita ou ultra petita, podendo o Supremo Tribunal Federal analisar dispositivo legal que não tenha sido impugnado na inicial, ou seja, não há adstrição ao pedido.III. Em ação direta de inconstitucionalidade não há impedimento ou suspeição de ministro, por isso o Procurador Geral da República que se torna ministro do Supremo Tribunal Federal poderá participar do julgamento ação, anteriormente, por ele ajuizada.Está correto apenas o que se afirma em:
a
I.
b
II.
c
III.
d
I e II.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Civil
Interposto recurso de agravo de instrumento contra decisão deferitória de antecipação de tutela, proposta com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil (CPC), a requerimento do agravante, o re...
Sobre a reconvenção, no procedimento ordinário, assinale a alternativa correta:
Sobre a Ação Civil Pública analise:<br />I. Ajuizada a ação civil pública, é facultado ao Poder Público habilitar-se como litisconsorte de qualquer das partes.<br />II. Em caso de desistência infun...
Sobre o processo de execução, assinale a opção INCORRETA: <br />
Se os cônjuges divorciados pretenderem restabelecer a união conjugal, poderão fazê-lo:
Considerando o que dispôe o regime jurÃdico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaçôes públicas federais, marque a alternativa correta que apresenta ponto de convergênci...