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Questão #23941
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2023
Direito Processual Civil
#23941
Assinale a alternativa INCORRETA:Na ação popular:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Na ação popular:
a
Os integrantes do ato impugnado são litisconsortes necessários e devem ser citados obrigatoriamente.
b
Atuando como fiscal da lei, o Ministério Público deve ter vista do processo após as partes.
c
Havendo litisconsórcio passivo, a contagem do prazo para contestar começa a correr a partir da juntada do último mandado de citação devidamente cumprido.
d
Julgada improcedente a ação, o autor sempre suportará o ônus da sucumbência e do pagamento das custas processuais.
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Assinale a alternativa correta sobre os Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95):
Não constitui incumbência do oficial de justiça entre aquelas previstas no Código de Processo Civil:
Com relação as decisôes interlocutórias que resolvam questão probatória no procedimento sumário previsto pelo Código de Processo Civil, podemos afirmar que:
Das decisôes interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento - diz o artigo 522 do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA:
Indique a testemunha incapaz, impedida e suspeita, nesta ordem:
A ação civil pública NÃO poderá