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Questão: 45688 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as assertivas abaixo:I - o interesse individual
Analise as assertivas abaixo:I - o interesse individual homogêneo caracteriza-se pela incindibilidade do objeto.II - o interesse difuso mantém dentre seus fundamentos a indeterminabilidade das pessoas envolvidas assim como uma conflituosidade máxima.III - o interesse coletivo estrito senso demonstra-se através de pessoas pelo menos determináveis e pelo objeto divisÃvel.IV - o interesse público é caracterizado pela presença predominante do Estado.V - o interesse social pode ter como acepção aquilo que consulta a maioria da sociedade civil, ou seja, o bem-comum, equivalendo-se ao exercÃcio coletivo de interesses coletivos, assim como o exercÃcio da atividade organizada empresarial.Quanto à s alternativas acima:
a
os itens II, IV e V são corretos
b
os itens I, III e V são corretos
c
apenas o item II é incorreto
d
apenas o item IV é correto
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A respeito das provas, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que
É defeso (hipótese de impedimento) ao promotor de justiça, oficiando como "custos legis", exercer as suas funçôes no processo contencioso ou voluntário:
De conformidade com o vigente Código de Processo Civil, quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público:
As provas serão produzidas na audiência de instrução na seguinte ordem:
A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial<br />
O Ministério Público propôe ação civil pública, em matéria tributária, para a defesa de interesses individuais plúrimos, de certa categoria de contribuintes. Neste caso, o Juiz deverá <br />