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Questão #42819
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2023
Direito Processual Civil
#42819
Sobre a competência em matéria de Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta:
Sobre a competência em matéria de Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta:
a
Ação envolvendo imóvel situado no Brasil de proprietário de nacionalidade inglesa poderá vir a ser julgada em qualquer dos países, haja vista a soberania de ambos os Estados.
b
As partilhas de bens, quando o autor da herança for estrangeiro, serão julgadas no país onde era radicado o falecido, ainda que imóveis do inventário estejam localizados no Brasil.
c
A parte que houver oferecido exceção de incompetência não poderá suscitar o conflito de competência.
d
A incompetência absoluta deve ser arguida através de exceção, enquanto a relativa pode ser suscitada a qualquer tempo e pronunciada, inclusive, de ofício.
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