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Questão #60470
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2023
Direito Processual Civil
#60470
São bens penhoráveis:
São bens penhoráveis:
a
os inalienáveis.
b
os pertences de elevado valor, de uso pessoal do executado.
c
os livros úteis ao exercício profissional.
d
os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partidos políticos.
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Nos processos cujo rito seja disciplinado pela Lei 9.099/95 (Juizados Especiais):
Enseja remoção do inventariante:
O Distrito Federal tem foro privativo nos Juízos das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal, tanto que, de acordo com a Lei de Organização Judiciária local (art. 27, § 1º), "as açôes proposta...
Assinale a opção que apresenta conceito processualmente inadequado.
