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Questão #49116
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2023
Direito Processual Civil
#49116
A ação de divórcio direto:
A ação de divórcio direto:
a
tem como requisito necessário à causa de pedir descrita na sua petição inicial a atribuição de culpa à parte contrária.
b
pode ser proposta depois de decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que decreta a separação judicial ou do trânsito em julgado da decisão que defere a separação de corpos.
c
tem como obrigatória a realização de audiência de ratificação do pedido de divórcio quando houver filhos e ou bens a partilhar, mesmo sendo consensual a ação.
d
não admite cumulação com pedido de alimentos.
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