Questão: 49116 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação de divórcio direto:

Q: A ação de divórcio direto:

Letra c - tem como obrigatória a realização de audiência de ratificação do pedido de divórcio quando houver filhos e ou bens a partilhar, mesmo sendo consensual a ação.

tem como requisito necessário à causa de pedir descrita na sua petição inicial a atribuição de culpa à parte contrária.

pode ser proposta depois de decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que decreta a separação judicial ou do trânsito em julgado da decisão que defere a separação de corpos.

tem como obrigatória a realização de audiência de ratificação do pedido de divórcio quando houver filhos e ou bens a partilhar, mesmo sendo consensual a ação.

não admite cumulação com pedido de alimentos.

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