Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Processual Civil
›
Questão #59183
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Processual Civil
#59183
Com relação ao Mandado de Segurança três assertivas estão incorretas e uma correta. Assinale a
Com relação ao Mandado de Segurança três assertivas estão incorretas e uma correta. Assinale a correta:
a
embora não seja parte na ação mandamental, existem correntes jurisprudencial e doutrinária que atribuem legitimidade à autoridade coatora para recorrer;
b
verificado o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias (art. 18), resta impossibilitado reclamar o pretenso direito através do procedimento ordinário;
c
a medida liminar tem eficácia por um prazo fixado pelo juiz, de acordo com o acúmulo de processos pendentes de julgamento;
d
o recurso de apelação da sentença proferida em Mandado de Segurança tem, em regra, os efeitos devolutivo e suspensivo;
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Civil
Júlio propôs ação de nunciação de obra nova em face de Tício, tendo o MM. Juiz de Direito concedido embargo, do qual foi lavrado auto circunstanciado e intimado o réu. Contestada a demanda, foi pro...
O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
Analise os itens a seguir:I. no sistema brasileiro, os órgãos jurisdicionais são estabelecidos previamente em lei, com caráter de generalidade, sem ser possível criação de tribunais para julgamento...
Intervindo o Ministério Público como fiscal da lei no processo:
Na sentença dada por um juiz titular da Vara dos Registros Públicos em caso de anulação de casamento:
Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e houver interposição de ________, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativame...