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Questão #20534
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2023
Direito Processual Civil
#20534
A respeito dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta:
A respeito dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta:
a
as hipóteses de apelação, embargos infringentes e ação rescisória sujeitam-se a revisão;
b
o prazo entre a data de publicação da pauta de julgamento e a sessão deve ser no mínimo de 72 (setenta e duas) horas;
c
havendo apelação e agravo exercitados no mesmo processo este não será incluído na pauta antes daquele;
d
a decisão do relator que negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível é irrecorrível.
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