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Questão: 20534 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito dos processos no Tribunal, assinale a
A respeito dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta:
a
as hipóteses de apelação, embargos infringentes e ação rescisória sujeitam-se a revisão;
b
o prazo entre a data de publicação da pauta de julgamento e a sessão deve ser no mÃnimo de 72 (setenta e duas) horas;
c
havendo apelação e agravo exercitados no mesmo processo este não será incluÃdo na pauta antes daquele;
d
a decisão do relator que negar seguimento a recurso manifestamente inadmissÃvel é irrecorrÃvel.
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