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Questão #32230
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2023
Direito Processual Civil
#32230
Será representado em juízo, ativa e passivamente:
Será representado em juízo, ativa e passivamente:
a
a União, pelo Presidente da República e seus Ministros.
b
o Município, pelo Secretário de Assuntos Jurídicos.
c
a massa falida, por seu representante.
d
a herança vacante, por seu curador.
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Não é caso de inépcia da inicial:
Ao intentar ação de perfilhação compulsória, por força do que dispôe a Lei nº. 8.560/92, o órgão de execução do Ministério Público agirá:
Assinalar a alternativa correta.
Em tema de ação civil pública uma das hipóteses abaixo não está certa. Mostre-a.
A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiados ao:
A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: