Para que exista o erro de fato, ensejador da ação rescisória...

Para que exista o erro de fato, ensejador da ação rescisória, é necessário que:

a

o Juiz tenha errado ao dar por existente um fato que realmente não existiu ou vice-versa;

b

não tenha havido controvérsia sobre a existência ou inexistência do fato e nem pronunciamento judicial;

c

transpareça dos autos a existência do fato, considerado como inexistente pelo Juiz, não tenha ocorrido controvérsia sobre tal questão e o Juiz não tenha se pronunciado sobre ela na sentença;

d

a sentença esteja expressamente fundada na existência ou inexistência de fato sobre o qual não tenha havido controvérsia nem pronunciamento judicial.

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