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Questão: 44793 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo o direito brasileiro, são condiçôes da ação,
Segundo o direito brasileiro, são condiçôes da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva,
a
e possibilidade jurÃdica do pedido.
b
possibilidade jurÃdica do pedido e interesse processual.
c
possibilidade jurÃdica do pedido e necessidade da tutela.
d
possibilidade jurÃdica do pedido e interesse substancial.
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É incorreto afirmar:
Assinale a alÃnea falsa:
Nas denominadas defesas indiretas ( ou processuais), antes de discutir o mérito, o réu poderá alegar inúmeros obstáculos de natureza processual ( formal), EXCETO:<br />
São decisôes que têm os seus efeitos condicionados à sua confirmação pelo tribunal competente:
Em se tratando de medida cautelar, qual a alternativa correta?
Em ação de investigação de paternidade, cumulada com partilha de bens, a audiência preliminar, segundo o critério previsto pela Lei 10.444, de 07.05.2002, é