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Questão: 13262 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo o art. 42, "caput", do CPC, a alienação da...
Segundo o art. 42, "caput", do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso, a tÃtulo particular, por ato "inter vivos":
a
altera a legitimidade das partes impondo a exclusão "ex officio" do alienante ou do cedente em favor do adquirente ou do cessionário no processo;
b
não altera a legitimidade das partes;
c
impôe a denunciação da lide ao adquirente ou ao cessionário;
d
acarreta a extinção do processo por falta de objeto;
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Quanto à Lei n.º 9.099, de 26-09-95 - Lei dos Juizados Especiais - é correto dizer que:
Assinale a alternativa certa:<br />O princÃpio do devido processo legal, que é a base sobre a qual todos os demais princÃpios se sustentam, também se encontra inscrito na Constituição Federal.<br />
Nos procedimentos cautelares, ressalvada a hipótese de homologação do penhor legal, o requerido será citado para contestar o pedido:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
Depois de iniciada a instrução e julgamento, ocorreu o falecimento do procurador do autor. Consequências sabendo que, no prazo marcado pelo juiz, a parte não constituiu novo mandatário.
Sobre a ação inibitória tÃpica, que integra o processo de conhecimento, é incorreto afirmar que: