Ação RescisóriaI. Os brocardos jurídicos jura novit curia e da mihi factum dabo tibi jus são
Ação Rescisória
I. Os brocardos jurídicos jura novit curia e da mihi factum dabo tibi jus são aplicáveis à ação rescisória. II. Em relação a texto constitucional, não cabe rescisória por ofensa a literal disposição de lei quando houver interpretação controvertida nos tribunais. III. Não contestada a ação rescisória, não se verifica o efeito da revelia. IV. Segundo o direito sumular, na ação rescisória não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
Assinale a alternativa que contém SOMENTE proposiçôes corretas.
