Caio interpôe demanda em face de Tício, perante o Juizado Es...

Caio interpôe demanda em face de Tício, perante o Juizado Especial Cível, a qual é julgada procedente. Entendendo que a sentença gera dúvida, interpôe embargos de declaração:

a

os embargos de declaração deverão ser rejeitados, porque somente são cabíveis em caso de obscuridade, comissão e contradição;

b

os embargos de declaração deverão ser rejeitados, na medida em que, não são admissíveis nos Juizados Especiais Cíveis;

c

se efetivamente existir a alegada dúvida, deverão os embargos ser conhecidos e providos;

d

os embargos de declaração deverão ser recebidos como recurso inominado pelo princípio da fungibilidade e encaminhados ao Colégio Recursal, na medida em que proferida a sentença, encerrou-se a atividade jurisdicional do juízo que a prolatou.

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