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Questão #20464
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2023
Direito Processual Civil
#20464
Relativamente aos procuradores, dispôe o Código de Processo Civil que:
Relativamente aos procuradores, dispôe o Código de Processo Civil que:
a
sendo comum às partes o prazo, só individualmente ou mediante ulterior ajuste por petição nos autos, poderão, os seus procuradores, retirá-los.
b
compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação.
c
sem instrumento de mandato, o advogado poderá, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência; neste caso, o advogado se obrigará a exibir o instrumento de mandato no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável até outros 10 (dez), por despacho do juiz.
d
os atos, não ratificados no prazo, serão havidos por anuláveis, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.
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