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Questão: 52309 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Recurso é o meio processual adequado para provocar o
Recurso é o meio processual adequado para provocar o reexame de uma decisão judicial dentro do mesmo processo, visando a sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração.Sobre a sistemática recursal vigente aponte a alternativa correta:I – A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu o requisito da Repercussão Geral aos Recursos Extraordinário e Especial.II – Indeferido o recurso especial, caberá agravo regimental a ser interposto no próprio tribunal que negou seguimento ao recurso especial, no prazo de cinco dias a contar da publicação dessa decisão.III – Da decisão do relator que nega, em agravo de instrumento, a antecipação de tutela recursal, caberá caberá agravo interno para o órgão competente, no prazo de cinco dias a contar da data dessa decisão.IV – Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal ao reformar a decisão recorrida, versando a causa sobre questão exclusivamente de direito e não necessitando de realização de prova, deverá remeter ao juÃzo de primeiro grau para que profira nova decisão, sob pena de supressão de instância.
a
Apenas a III é verdadeira.
b
Todas as alternativas são verdadeiras.
c
Apenas I e II são verdadeiras.
d
Todas as alternativas são FALSAS.
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