Recurso é o meio processual adequado para provocar o reexame de uma decisão judicial dentro do
Recurso é o meio processual adequado para provocar o reexame de uma decisão judicial dentro do mesmo processo, visando a sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração.
Sobre a sistemática recursal vigente aponte a alternativa correta: I – A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu o requisito da Repercussão Geral aos Recursos Extraordinário e Especial. II – Indeferido o recurso especial, caberá agravo regimental a ser interposto no próprio tribunal que negou seguimento ao recurso especial, no prazo de cinco dias a contar da publicação dessa decisão. III – Da decisão do relator que nega, em agravo de instrumento, a antecipação de tutela recursal, caberá caberá agravo interno para o órgão competente, no prazo de cinco dias a contar da data dessa decisão. IV – Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal ao reformar a decisão recorrida, versando a causa sobre questão exclusivamente de direito e não necessitando de realização de prova, deverá remeter ao juízo de primeiro grau para que profira nova decisão, sob pena de supressão de instância.
