Recurso é o meio processual adequado para provocar o reexame...

Recurso é o meio processual adequado para provocar o reexame de uma decisão judicial dentro do mesmo processo, visando a sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração.

Sobre a sistemática recursal vigente aponte a alternativa correta:
I – A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu o requisito da Repercussão Geral aos Recursos Extraordinário e Especial.
II – Indeferido o recurso especial, caberá agravo regimental a ser interposto no próprio tribunal que negou seguimento ao recurso especial, no prazo de cinco dias a contar da publicação dessa decisão.
III – Da decisão do relator que nega, em agravo de instrumento, a antecipação de tutela recursal, caberá caberá agravo interno para o órgão competente, no prazo de cinco dias a contar da data dessa decisão.
IV – Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal ao reformar a decisão recorrida, versando a causa sobre questão exclusivamente de direito e não necessitando de realização de prova, deverá remeter ao juízo de primeiro grau para que profira nova decisão, sob pena de supressão de instância.

a

Apenas a III é verdadeira.

b

Todas as alternativas são verdadeiras.

c

Apenas I e II são verdadeiras.

d

Todas as alternativas são FALSAS.

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