Não faz coisa julgada material a sentença proferida:

Não faz coisa julgada material a sentença proferida:

a

nas açôes de estado;

b

na açôes declaratórias incidentais;

c

tratando-se de relação jurídica continuativa;

d

no processo cautelar, reconhecendo a prescrição ou a decadência.

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