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Questão: 34541 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Não faz coisa julgada material a sentença proferida:
Não faz coisa julgada material a sentença proferida:
a
nas açôes de estado;
b
na açôes declaratórias incidentais;
c
tratando-se de relação jurÃdica continuativa;
d
no processo cautelar, reconhecendo a prescrição ou a decadência.
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