"A" propôs ação de indenização contra "B"...

"A" propôs ação de indenização contra "B", indicando ser esta uma pessoa jurídica. Não fez menção a quem seria o representante da empresa. Foi citado "C", pessoa física que se apresentou como sócio e representante, havendo boa-fé do oficial de justiça. Treze dias depois da citação e cinco dias depois da juntada do mandado aos autos, "B" apresentou petição alegando apenas a nulidade da citação, provando ser firma individual e que "C" é um simples preposto seu. Nesta situação, a jurisprudência de forma predominante entende que a citação:

a

é relativamente nula. A responsabilidade é do oficial de justiça que atuou irregularmente, e a ré tem dez dias para contestar;

b

é nula "pleno jure". Considera-se feita a citação e começa a correr o prazo para contestação, quando intimado o réu ou seu advogado da decisão que reconhece nulidade;

c

não é nula em razão da boa-fé do oficial de justiça e da aparência de representação da empresa-ré, por aquele que recebeu a citação. O prazo é de sete dias para contestar;

d

é nula "pleno jure", mas não poderia "B" ter deixado de, nesta oportunidade e diante do comparecimento espontâneo, que supre a citação, apresentar contestação, ocorrendo preclusão consumativa;

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