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Questão #12422
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2023
Direito Processual Civil
#12422
Sobre a tutela antecipatória, é verdadeiro afirmar:
Sobre a tutela antecipatória, é verdadeiro afirmar:
a
a tutela antecipatória poderá ser deferida pelo juiz desde que fique caracterizado o abuso de direito de defesa e o manifesto propósito protelatório do réu.
b
nas açôes que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer relativamente fungível ou o cumprimento de obrigação de não fazer absolutamente infungível, não cabe a tutela antecipatória.
c
a tutela antecipatória se insere no processo cautelar.
d
na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de não fazer, a tutela antecipatória específica, para ser efetivada, autoriza o juiz a conceder o equivalente jurisdicional.
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