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Questão: 12335 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Noiva de vÃtima de acidente aéreo propôs ação de indenização...
Noiva de vÃtima de acidente aéreo propôs ação de indenização (despesas com futura cerimônia de casamento) em face da transportadora que, em defesa, alega duas preliminares, a saber: primeira - ilegitimidade ativa da autora e segunda - sua ilegitimidade passiva já que outros parentes da vÃtima, reconhecendo inexistência de culpa da transportadora, propuseram ação contra o fabricante da peça defeituosa do avião, logrando sentença de procedência já transitada em julgado. Por suposto que o Ministério Público devesse ex vi legis emitir parecer no feito, sua opinião correta seria no sentido de que o juiz deveria:
a
acolher a defesa e extinguir o feito dando por verificada a ilegitimidade ativa da autora, reconhecendo, de outro lado, a legitimidade passiva da ré
b
acolher a defesa e extinguir o feito, dando por verificada a ilegitimidade passiva da ré, reconhecendo, de outro lado, a legitimidade ativa da autora
c
rejeitar a defesa entendendo que ambas as preliminares confundem-se com o mérito
d
rejeitar a segunda preliminar porquanto traduz matéria de mérito a ser apreciada em momento oportuno e rejeitar a primeira preliminar já que a autora é titular de direito próprio e autônomo
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