Questão: 11919 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao mandado de segurança, é certo dizer:
(I) o p...

Quanto ao mandado de segurança, é certo dizer:
(I) o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença, a servidor público, somente será efetuado relativamente às prestaçôes que se vencerem a contar da data do ajuizamento da inicial;
(II) admite-se mandado de segurança contra ato normativo, editado por autoridade legítima, que atingiu os direitos de determinados cidadãos;
(III) admite-se, de forma sumária, a inquirição de testemunhas para a cabal comprovação da veracidade dos fatos alegados na inicial;
(IV) a impetração somente pode ser dirigida contra ato de agente político;
(V) admite-se a impetração por telegrama.

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