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Questão #32322
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2023
Direito Processual Civil
#32322
Em ação de anulação de casamento, a intervenção do Ministério Público:
Em ação de anulação de casamento, a intervenção do Ministério Público:
a
só será obrigatória se houver filhos incapazes;
b
é obrigatória, porque se trata de ação concernente ao estado da pessoa;
c
não será obrigatória, se as partes estiverem representadas por advogados constituídos, mas será obrigatória se pelo menos uma delas for representada pela Defensoria Pública;
d
em nenhuma hipótese é obrigatória, porque não há interesse público;
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