Questão: 11490 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A coisa julgada material

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Em tema de recursos é errado afirmar:
A respeito da ação popular, considere:<br /><br />I. O prazo para contestação é de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido ou do decurso do prazo assinado em edital.<b...
O litisconsórcio:
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A respeito da ação civil pública, assinale a opção correta.
Juizado Especial Cível.