Questão: 44053 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao indeferimento da petição inicial, é certo dizer qu...

Quanto ao indeferimento da petição inicial, é certo dizer que;
(I) todas as causas de indeferimento podem ser conhecidas de ofício;
(II) as irregularidades da petição inicial, passíveis de correção, somente poderão ser corrigidas até a apresentação da defesa, sob pena de preclusão;
(III) a decisão que indefere a petição inicial pode ser revista pelo mesmo Juízo a quo;
(IV) a decisão que indefere a petição inicial desafia o recurso de apelação;
(V) a sentença que indefere a petição inicial será sempre de extinção do processo, sem julgamento do mérito.

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