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Questão: 42535 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao concurso de credores, pode-se dizer que:
Quanto ao concurso de credores, pode-se dizer que:
a
os tÃtulos legais de preferência são apenas os direitos e obrigaçôes reais.
b
os credores terão igual direito sobre os bens do devedor comum, desde que não haja tÃtulo legal à preferência.
c
o crédito real prefere ao pessoal, ressalvado o crédito pessoal privilegiado, o qual antecede àquele.
d
um exemplo de privilégio especial é o crédito por despesa de funeral, feito segundo a condição do morto e costume do lugar.
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Conforme disposição expressa do CPC, quando for indeferida a petição inicial por ausência de emenda do autor, embora devidamente intimado, é CORRETO afirmar que caberá:
Mostre qual dos enunciados abaixo não corresponde ao entendimento jurisprudencial dominante na respectiva matéria.