Em relação à competência: Regem-se pela Organização Judiciária:

Em relação à competência: Regem-se pela Organização Judiciária:

a

a competência funcional dos juízes de primeiro grau;

b

a competência em razão do valor e da matéria;

c

a competência dos tribunais, exclusivamente;

d

a competência em razão do valor e da matéria, em conjunto com a Constituição Federal.

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