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Questão #46221
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2023
Direito Processual Civil
#46221
Quanto ao cabimento de ação monitória em face do poder público, a posição sumulada do Superior
Quanto ao cabimento de ação monitória em face do poder público, a posição sumulada do Superior Tribunal de Justiça é:
a
admite, sem restriçôes
b
admite, em alguns casos
c
não admite, sem exceçôes
d
não admite, com exceçôes
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O menor com dezesseis anos de idade:
Está incorreta a seguinte assertiva:
O Código de Processo Civil aponta no artigo 888 o que denomina "outras medidas provisionais".Assinale a alternativa que não apresente uma dessas medidas.
É possível a modificação de competência:I) em razão da matéria, somente por cláusula contratual;II) territorial, bastando a não-oposição de exceção declinatória de foro;III) em razão do valor, some...
Assinale a alternativa incorreta. Substituição no processo e litisconsórcio.
Na execução forçada, o devedor é citado para: