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Questão #39629
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2023
Direito Processual Civil
#39629
O prazo para o réu responder aos termos da ação rescisória é de
O prazo para o réu responder aos termos da ação rescisória é de
a
10 (dez) dias.
b
15 (quinze) dias.
c
20 (vinte) dias.
d
15 (quinze) a 30 (trinta) dias, conforme assinado pelo relator.
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A respeito dos recursos, é CORRETO afirmar que:
A característica que melhor identifica as açôes possessórias no direito brasileiro é a:
Dentro do prazo fixado, em lei, para interposição da apelação, as partes ingressaram com petição requerendo a suspensão do processo para tentativa de acordo. Nesse caso:
Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder.Apresentada a resposta:
Será devida a multa de 10%, disciplinada no artigo 475 J, introduzido no Código de Processo Civil, pela Lei nº 11.232/05, quando o devedor condenado:
Quanto às INTIMAÇÕES é falso afirmar que: