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Questão: 39629 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O prazo para o réu responder aos termos da ação rescisória
O prazo para o réu responder aos termos da ação rescisória é de
a
10 (dez) dias.
b
15 (quinze) dias.
c
20 (vinte) dias.
d
15 (quinze) a 30 (trinta) dias, conforme assinado pelo relator.
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Na fase "da resposta do réu", conforme denominado pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA.<br />
Considerando que determinada ação tramite perante juÃzo absolutamente incompetente, assinale a opção incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.<br />Falência.
Com respeito à disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a assertiva incorreta:
No procedimento comum ordinário, considere as seguintes afirmaçôes:<br /><br />I. Considera-se inconstitucional a coisa julgada prolatada contra a Fazenda Pública, quando fundada em lei declarada i...