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Questão #50212
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2023
Direito Processual Civil
#50212
O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro:
O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro:
a
de bens móveis ou imóveis, quando não houver disputa sobre a propriedade ou a posse.
b
de bens semoventes, quando Ihes for disputada a posse, desde que não exista fundado receio de rixas ou danificaçôes.
c
dos rendimentos do bem móvel reivindicado, se o réu, depois de absolvido por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.
d
dos bens do casal, nas açôes de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando.
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