O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro:

O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro:

a

de bens móveis ou imóveis, quando não houver disputa sobre a propriedade ou a posse.

b

de bens semoventes, quando Ihes for disputada a posse, desde que não exista fundado receio de rixas ou danificaçôes.

c

dos rendimentos do bem móvel reivindicado, se o réu, depois de absolvido por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.

d

dos bens do casal, nas açôes de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando.

Próxima Questão