Assinale a alternativa correta: Na ação coletiva prevista no...

Assinale a alternativa correta: Na ação coletiva prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a coisa julgada erga omnes como efeito da sentença, significa:

a

vedação aos legitimados de propor nova ação na improcedência do pedido, sem ter sido por deficiência de prova, dado que a coisa julgada consuma-se em relação à coletividade.

b

que interesses e direitos de grupo, classe, categoria e de seus membros respectivos nessa qualidade, poderão ser perseguidos através de outra ação na improcedência do pedido formulado na primeira ação pelo legitimado para representá-los, sem Ter sido por deficiência de prova.

c

que açôes individuais em geral poderão ser propostas, se procedente o pedido.

d

que açôes individuais poderão ser promovidas apenas por aqueles que não intervieram no processo, se procedente o pedido.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho